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Pedir CPF nas compras garantiu R$ 17,5 milhões de desconto no IPVA 2018

Os contribuintes que integram o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Cerca de 640 mil motoristas garantiram um abatimento entre 1% e 5% sobre o valor do tributo pelo simples gesto de pedir a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Pouco mais de 3,548 milhões de veículos precisam pagar o IPVA neste ano, o que significa dizer que 18% tiveram o benefício do programa.

No ano passado, o desconto para quem faz parte da NFG (Programa Bom Cidadão) ficou em R$ 15,7 milhões, contemplando cerca de 632 mil motoristas (17,6%). Além do benefício de pagar menos IPVA, o programa ainda distribuiu R$ 15 milhões em prêmios por ano nos sorteios mensais, além de R$ 18 milhões que serão repassados até o final de 2018 para as entidades credenciadas que atuam na área da educação, assistência social, saúde e proteção animal.

Com a participação de mais de 1,5 milhão de pessoas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Para se cadastrar, basta acessar o site:www.nfg.rs.gov.br

IPVA 2018 - Descontos - Foto: Sefaz

Motorista sem multas

Com o programa Bom Motorista, que buscar estimular uma conduta correta no trânsito, o desconto no IPVA foi bem maior: chegou a R$ 94,5 milhões. Ao todo foram 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) que se valeu do benefício.  Em 2017, o montante de redução no imposto ficou em R$ 87,6 milhões.

Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVA, o motorista precisa ficar três anos sem infrações no trânsito. Dois anos sem multa rede 10% e um ano, o desconto fica em 5%.  Para ter os descontos tanto do Bom Motorista como o de Bom Cidadão, o contribuinte precisa pagar o IPVA dentro dos prazos de vencimentos.

Além de perder estes benefícios, o motorista que não pagou o IPVA 2018 na data certa (calendário encerrou em 23 de abril), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic.  Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo.  A frota total de veículos é de aproximadamente 6,54 milhões. Destes, 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 2,89 milhões (46%) estão isentos (Veículos com mais de 20 anos de uso, máquinas agrícolas, Valor Inferior a 4 UPF, Veículo Oficial, Pessoa com Deficiência, Táxi, Ônibus, Transporte Escolar, Instituições, Templos, entre outros).  

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom

FONTE: Portal do Estado do Rio Grande do Sul
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